A MAISACQUA Tratamentos de Água, Comércio e Serviços Ltda. estabelece esta política em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 — e com as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.
1. Cancelamento antes do envio
Caso o pedido ainda não tenha sido despachado, o cliente poderá solicitar o cancelamento pelos canais de atendimento da MAISACQUA, com restituição integral do valor pago. Se o pedido já tiver sido enviado, deverão ser observadas as regras de devolução descritas abaixo.
2. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, WhatsApp ou telefone, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A abertura da embalagem para conferência não elimina automaticamente esse direito. O produto deverá ser devolvido, sempre que possível, com embalagem, nota fiscal, acessórios, manuais e demais itens recebidos, sem danos decorrentes de uso inadequado. Nesse caso, a MAISACQUA custeará a devolução e restituirá integralmente os valores pagos, inclusive o frete da compra.
3. Produto avariado, incorreto ou incompleto
No momento da entrega, recomendamos verificar as condições da embalagem e do produto. Caso sejam identificados danos, violação, produto diferente do pedido ou ausência de algum item, o cliente deverá entrar em contato com a MAISACQUA assim que possível. Para agilizar a análise, poderão ser solicitadas fotos ou vídeos do produto, da embalagem e da etiqueta de transporte. Confirmada a ocorrência, a MAISACQUA providenciará, sem custos para o consumidor: • substituição pelo produto correto; • complementação dos itens faltantes; • troca por produto equivalente, mediante concordância; • ou cancelamento com restituição integral dos valores pagos.
4. Produto com defeito
O prazo legal para reclamação é de 90 dias para produtos duráveis e de 30 dias para produtos não duráveis, contados da entrega. Em caso de vício oculto, o prazo começa quando o defeito se tornar evidente. A MAISACQUA poderá realizar avaliação técnica e terá, em regra, até 30 dias para solucionar o problema, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. Se o vício não for resolvido nesse prazo, o consumidor poderá escolher entre: • substituição do produto; • restituição do valor pago, devidamente atualizado; • abatimento proporcional do preço. A garantia não cobre problemas comprovadamente causados por mau uso, instalação inadequada, alterações no produto, tensão elétrica incorreta, acidentes ou utilização de peças e refis incompatíveis. A existência de garantia do fabricante não impede o consumidor de procurar diretamente a MAISACQUA dentro do prazo legal.
5. Compra incorreta ou troca voluntária
Antes da compra, recomendamos conferir marca, modelo, voltagem, medidas, conexões e compatibilidade, principalmente no caso de refis, peças e acessórios. Dentro dos 7 dias corridos do recebimento, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento. Após esse prazo, a troca por escolha incorreta será uma condição comercial da MAISACQUA e dependerá de: • solicitação em até 10 dias corridos após entrega da compra. prazo]; • apresentação da nota fiscal; • produto sem sinais de instalação, uso ou avaria; • embalagem, acessórios e componentes completos; • disponibilidade do produto pretendido. Nas trocas voluntárias fora das hipóteses previstas em lei, os custos de devolução e do novo envio poderão ser de responsabilidade do cliente, mediante informação prévia.
6. Como solicitar
A solicitação deverá ser feita pelos canais oficiais da MAISACQUA: • E-mail: [email protected] • WhatsApp: (71) 98346.2394 • Telefone: (71) 2886.1511 Informe nome, CPF ou CNPJ, número do pedido, produto e motivo da solicitação. O cliente deverá aguardar as orientações antes de realizar a postagem ou entrega. Quando a devolução decorrer de arrependimento, defeito, avaria, erro no envio ou falta de item, os custos da logística reversa serão pagos pela MAISACQUA.
7. Reembolso
A restituição será realizada, sempre que possível, pela mesma forma de pagamento utilizada: • Cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora, e a visualização dependerá do fechamento da fatura; • PIX: devolução para conta de titularidade validada; • Boleto ou transferência: depósito após o fornecimento dos dados bancários; • Intermediadores de pagamento: conforme os procedimentos da plataforma. O reembolso não será obrigatoriamente substituído por crédito na loja. Essa opção somente será utilizada com a concordância do consumidor.
8. Compras realizadas por pessoa jurídica
Nas compras feitas por pessoa jurídica, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor dependerá da caracterização da empresa como destinatária final. Quando necessário, a pessoa jurídica deverá emitir nota fiscal de devolução. Caso não seja emissora, a MAISACQUA fornecerá as orientações fiscais aplicáveis.
9. Disposições finais
Nenhuma condição desta política limita os direitos garantidos pela legislação brasileira. Cada solicitação será analisada conforme suas circunstâncias e as normas aplicáveis.
MAISACQUA Tratamentos de Água, Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 56.155.041/0001-01
Endereço: RUA METODIO COELHO, 104 EDIFICIO LIBERAL CENTER, SALA 105, 1 ANDAR, BROTAS, 40.279-120 – SALVADOR/BA
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (71) 98346.2394
Telefone/WhatsApp: (71) 2886.1511
Última atualização: [04/09/2026]
